Implementação da Lei Federal de Cotas na UFU gera discussão entre estudantes

Alunos das redes pública e particular de ensino discordam da aplicação da nova ação afirmativa

Igor Miranda

O debate em relação às cotas para entrada nas universidades públicas novamente vieram à discussão com a extinção do Programa de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior (PAAES), processo seriado da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no mês de novembro de 2012. Estudantes de escolas públicas tinham direito a 25% das vagas da universidade nos cursos com entradas anuais e 50% nos semestrais. Agora, a Lei Federal de Cotas Sociais e Raciais determina que no mínimo 50% das vagas da universidade devem ser destinadas a esses discentes.

O vestibular tradicional foi substituído pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e seu Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Essa determinação é imposta pelo governo federal a todas as universidades públicas e permite que seja aplicada gradativamente até o ano de 2016. No entanto, a UFU preferiu a integração completa com três anos de antecedência ao prazo final.

A decisão, tomada pelo Conselho de Graduação (Congrad) e aprovada pelo Conselho Universitário (Consun), descontenta alunos das redes de ensino pública e particular. Os dois segmentos consideram desfavorável a extinção do PAAES – o que, inclusive, estimulou uma manifestação de estudantes que ocorreu do lado de fora da reitoria da universidade, durante a reunião do Congrad que acabou oficialmente com o processo seriado, em 20 de novembro de 2012.

Apesar de mais vagas dedicadas aos estudantes de escolas públicas, os mesmos afirmam que o Enem aumenta muito a concorrência, diferente do PAAES, menos concorrido. Além disso, antes era necessário ter estudado os últimos sete anos em escola pública – agora apenas três anos bastam para se ter direito à cota.

Os estudantes de colégios particulares, por sua vez, protestam contra a redução de vagas àqueles que não estão enquadrados nas ações afirmativas – de 75%, passaram a ser 50%. Além disso, foi discutida a implementação realizada de forma não-gradual.

            A questão das cotas entra em conflito com interesses particulares de grupos sociais. O passado histórico do país traz a necessidade do uso das ações afirmativas, que têm como objetivo a reformulação da educação em seus estágios mais avançados, enquanto as alterações e os investimentos realizados na base não surtem efeito.

A concorrência por uma vaga na UFU reduziu bastante desde que o Programa Alternativo de Ingresso no Ensino Superior (PAIES), deu lugar ao PAAES. Enquanto este foi restrito aos alunos de escola pública, aquele era aberto a todos os estudantes.

O Senso (In) Comum ouviu alunos de Ensino Médio, universitários e ex-alunos da UFU para saber a opinião a respeito do assunto.

“Eu acho que o PAAES era um processo muito válido e que funcionava. Era como um estímulo aos alunos estudarem firme todos os anos do Ensino Médio e terem o mérito próprio por entrar na universidade. Mas mesmo as cotas sendo uma remediação de um problema que já devia ter sido resolvido na base, os alunos que entram com cotas pelo Sisu têm que ser, no mínimo, melhores do que a média das escolas públicas. Eu concordo com cotas sociais. Mas cotas raciais só reforçam o preconceito que já é impregnado no Brasil.”

Marina Pagliari, 17, concluiu o Ensino Fundamental e Médio pela rede privada de ensino. Aprovada pelo vestibular 2012-2 para Biotecnologia (UFU) e Enem/Sisu 2013-1 para Jornalismo (UFU).

“Eu acho que a extinção do PAAES foi um retrocesso, porque era um processo separado. No ENEM, a gente já concorre com o país inteiro. Agora, com essas subdivisões, ficou bem mais difícil conquistar a vaga. Não concordo com cotas porque o ensino das escolas publicas não deveria ser inferior ao das particulares. O governo tinha que investir na educação e não só facilitar o ingresso deles como estão fazendo.”

Aline Ramos, 16, concluiu o Ensino Fundamental e Médio pela rede privada de ensino. Fará o vestibular 2013-2.

“Fui prejudicada com esse sistema. Não sou totalmente contra o sistema de cotas, porque acho que os estudantes que não têm acesso a uma educação pública de qualidade têm mais dificuldade de ingressar na universidade pública. Mas o que me irrita é que o governo trata essa medida como a solucionadora do problema, que, no meu ponto de vista, vai além. Todos deveriam competir de forma igual, porque todos deveriam ter acesso a uma educação de qualidade oferecida pelo governo.”

Maria Luiza Vilela, 19, concluiu o Ensino Fundamental Médio pela rede privada de ensino. Aprovada pelo Enem/Sisu 2013-1 para Filosofia (UFU)

“Eu considero o fim do PAAES um retrocesso, pois a partir do momento em que você retira um processo quase exclusivo do Triângulo Mineiro para aderir a um que seja nacional, você estará ao mesmo tempo dificultando a vida de alunos de escolas publicas de Uberlândia e região. Digo isso, pois é impossível equiparar o ensino público de todo um país. Sobre as ações afirmativas, eu sou a favor somente das cotas que levam em conta renda e origem escolar (pública ou privada).”

Jocival Júnior, 18, concluiu o Ensino Fundamental e Médio pela rede pública de ensino. Aprovado pelo Enem/Sisu 2013-1 para Sistemas de Informação (UFU)

“Em relação ao PAAES, considero a nova lei um retrocesso, porque todos que participavam desse processo seletivo realmente precisavam desse meio para ingressar. Se é pra favorecer os estudantes, no meu ponto de vista, a UFU teria que voltar com o vestibular, porque só as pessoas daqui de Uberlândia ou da região ingressam na universidade daqui. Ou então permitir o PAAES, porque o mesmo favorece as pessoas que não possuem renda para pagar ensino particular. Eu sou a favor do sistema de cotas, principalmente racial. É um ótimo meio pra acabar com a desigualdade. Mas ainda precisam ser tomadas várias atitudes para realmente favorecer os estudantes.”

Laís Caroline, 17, concluiu o Ensino Fundamental e Médio pela rede pública de ensino. Aprovada pelo Enem/Sisu 2013-1 para Design de Interiores (UFU).

“Creio que o governo tentou, com a exclusão do PAAES e a instauração da Lei de Cotas, reduzir a diferença gritante dos anos anteriores de alunos provindos de escolas particulares dentro das universidades públicas. Sou a favor de cotas para alunos de escolas públicas e alunos de baixa renda financeira. Acredito que essa não é a solução para o problema da educação. A educação deveria ser reestruturada pela base. Mas reconhecer que a educação pública é defasada e contribuir de alguma maneira para que a diferença social seja amenizada atribuindo mais oportunidades já é um avanço.”

Juliana Martins Pires, 22 anos, concluiu o Ensino Fundamental, Médio e Superior pela rede pública de ensino. Professora de redação recém-formada em Letras pela UFU.

“Pra mim não há avanço ou retrocesso no fim do PAAES. As duas formas de separação de vagas têm o mesmo objetivo: facilitar a entrada de alguns estudantes, seja de escola pública, de baixa renda ou de etnias desfavorecidas. Penso que toda forma de privilegiar um grupo de estudantes é injusta. As cotas raciais são uma piada de mal gosto. A única cota que seria menos injusta é a que separa vagas para pessoas que comprovem ter vivido com baixa renda e por isso não puderam ter bom estudo, mas ainda assim atesta que o ensino público é ruim e não pretende melhorar.”

Mariana Macedo Vieira, 19 anos, concluiu o Ensino Fundamental e Médio pela rede particular de ensino. Aprovada pelo Enem/Sisu para Direito (UEMG).

“Não considero cotas como medidas eficazes. São como uma tentativa de justificar falhas. Durante as últimas inscrições do Sisu eu poderia ter me inscrito por meio das cotas, pois sempre estudei em escola pública. Mas nunca me senti desfavorecida por nenhum motivo e por isso concorri amplamente. O problema, no meu ponto de vista, está na base da educação pública. Se nossas escolas tivessem nível educacional tão bom ou melhor do que escolas particulares (o que deveria ser), o aluno ao fim do Ensino Médio não precisaria recorrer às cotas para conseguir entrar na faculdade.”

Jéssica Sant'Ana Silveira, 18 anos, concluiu o Ensino Fundamental e Médio pela rede pública de ensino.